A licença para a perfuração do poço já havia sido negada em 2018 devido ao não cumprimento dos requisitos legais identificados pelo Ibama. A Petrobras havia solicitado o licenciamento para prospectar petróleo em uma área de alto potencial petrolífero na Margem Equatorial. No entanto, segundo a equipe técnica que elaborou o parecer, faltou à Petrobras uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que identificaria áreas de risco e impactos ambientais associados à extração e produção de petróleo e gás.
Marina Silva ressaltou que o processo de licenciamento ambiental segue requisitos legais e não tem intenção de dificultar ou facilitar a exploração. Ela explicou que a avaliação ambiental estratégica não é uma condicionante, mas uma ferramenta que traz objetividade e maior embasamento para o licenciamento ambiental. Segundo a ministra, a decisão sobre a exploração de petróleo na região não cabe ao Ministério do Meio Ambiente, mas sim ao Comitê Nacional de Política Energética.
Senadores do Amapá defendem a prospecção de petróleo na região, alegando que isso poderia gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do estado. No entanto, o Ibama alertou para os riscos ambientais associados à exploração de petróleo na área sensível da região amazônica. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mencionou que a Petrobras apresentou estudos que não levavam em consideração o possível vazamento de óleo atingindo a costa, e destacou a falta de infraestrutura de suporte em caso de acidente.
Durante a audiência, também foram discutidas possíveis mudanças no Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental. A ministra Marina Silva defendeu que o projeto seja aperfeiçoado para evitar insegurança jurídica e judicialização dos licenciamentos ambientais. Ela alertou para as problemáticas da licença por adesão e compromisso (LAC) e do licenciamento ambiental corretivo, que podem abrir brechas para irregularidades e comprometer a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
