Durante esse período, representantes da sociedade serão convidados a discutir questões como propriedade intelectual, impactos da IA no serviço público, lacunas na legislação atual e a regulação da IA em outros países. O texto do plano de trabalho destaca a importância de avaliar o cenário internacional para manter a coerência entre as normas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), vice-presidente da comissão, propôs a inclusão de discussões sobre desenvolvimento de tecnologias para uso específico em IA e a mudança do tema de discussão “impactos da IA e inovação” para “aplicações da IA”. Ele também solicitou debates sobre aplicações da IA em setores estratégicos, como indústria, saúde, segurança, educação e agricultura, além de segurança cibernética e soberania.
O relator do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou as sugestões de Pontes e também acrescentou a demanda por um debate sobre o sistema de regulação da IA. Ele ressaltou a importância de fortalecer a Agência Nacional de Proteção de Dados, que está alinhada com o tema.
A criação da CTIA foi aprovada em Plenário em agosto, com base no anteprojeto da comissão de juristas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou o PL 2.338/2023, que busca conciliar a proteção de direitos e liberdades fundamentais com a inovação tecnológica trazida pela inteligência artificial.
Além de analisar esse projeto, a comissão também irá examinar outras propostas em tramitação no Senado, como o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Durante a votação do plano de trabalho, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a importância de encontrar um equilíbrio jurídico que não gere obstáculos ao desenvolvimento da tecnologia. Ele ressaltou que a comissão pretende ouvir os envolvidos no setor para apresentar soluções e ideias.
Os senadores Marcos Pontes e Eduardo Gomes enfatizaram a importância de uma legislação atualizada que promova a competitividade do país e proteja a privacidade dos cidadãos. Eles ressaltaram a necessidade de realizar uma análise justa e eficiente da proposta para a legislação, garantindo que ela não seja obsoleta logo após o lançamento e não trave o desenvolvimento de tecnologias.
A CTIA seguirá o plano de trabalho aprovado e realizará as audiências públicas nos próximos meses, com o objetivo de concluir a análise do projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial no prazo estabelecido.