Segundo o projeto, a população em situação de rua terá direito garantido a alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos. A intenção é assegurar que essas pessoas tenham condições mínimas de dignidade e bem-estar.
A relatoria da matéria ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou a importância de criar mecanismos de proteção social para essa parcela vulnerável da sociedade. Ela ressaltou que a iniciativa busca promover a inclusão e a cidadania dos moradores de rua, oferecendo-lhes condições dignas de sobrevivência.
Ao referendar o projeto, a CAE reconheceu a urgência de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. A realidade dessas pessoas é marcada pela exclusão, pela ausência de políticas sociais efetivas e pelo descaso do poder público.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde serão realizados novos debates e análises. A expectativa é que a proposta seja amplamente discutida, a fim de contemplar as diversas demandas e necessidades dessa população marginalizada.
É importante lembrar que a criação do Estatuto da População em Situação de Rua, do Fundo Nacional da População em Situação de Rua e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento representa um avanço na garantia dos direitos humanos e no combate à desigualdade social. Essas medidas visam não só a acolher e assistir aos moradores de rua, mas também a promover a sua reintegração à sociedade de forma digna e humanizada.
Espera-se que, com a aprovação e implementação desse projeto, o Estado assuma de fato a responsabilidade de proteger e amparar a população em situação de rua, reconhecendo-a como sujeito de direitos e propiciando-lhe as condições necessárias para a ressignificação de suas vidas.