De acordo com a ANPR, as informações obtidas na Suíça e nos Estados Unidos durante as investigações seguiram os trâmites legais de cooperação jurídica. A associação ressalta que os acordos de colaboração premiada com diretores e funcionários da Odebrecht foram firmados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio STF, que reconheceu sua validade na época.
Além disso, a ANPR também questiona a determinação de Toffoli para a abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato, considerando-a ilegal. A associação afirma que essa medida vai contra o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Na semana passada, após a decisão do ministro Toffoli, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por supostos desvios de conduta durante a Operação Lava Jato.
Até o momento, não há um prazo estabelecido para o julgamento do recurso pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão será de extrema importância para definir a validade das provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht e também para esclarecer a legalidade da abertura de investigações contra ex-procuradores da Lava Jato.
A Operação Lava Jato é considerada uma das maiores investigações de corrupção do Brasil e tem gerado polêmica e debates acalorados desde seu início. As últimas decisões do STF têm provocado reações e questionamentos por parte das instituições envolvidas na operação, como a ANPR, que buscam garantir a continuidade das investigações e a punição dos envolvidos nos casos de corrupção. Resta aguardar o desfecho desse recurso para que sejam estabelecidos os próximos passos da Operação Lava Jato.
