O projeto que trata do desconto nos medicamentos para aposentados foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019, mas não chegou a ser votado em Plenário e foi arquivado. No entanto, foi desarquivado a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) em 2023. O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, estabelece que a medida seja subsidiada pelo governo federal. Além disso, mantém duas ações já existentes no Programa Farmácia Popular: o fornecimento gratuito e os subsídios para a compra de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos. Também cria uma terceira modalidade, permitindo que aposentados de menor renda possam adquirir qualquer remédio com um desconto de 50% no preço de referência.
O parecer da ex-senadora Mailza Gomes, relatora do projeto na CAS, é favorável à aprovação do texto. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto que está na pauta é o PLS 279/2016, que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos. De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos deverão seguir os princípios do desenho universal, permitindo que as pessoas com deficiência tenham acesso sem necessidade de adaptação ou projeto específico. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), foi arquivada em 2022, mas voltou a tramitar em 2023.
Além desses projetos, o PL 2.868/2019, que determina a realização periódica de mutirões para atendimento terapêutico multidisciplinar às pessoas com deficiência, também está na pauta. O relator na CAS, senador Lucas Barreto (PSD-AM), foi a favor da aprovação do texto sem mudanças.
Por fim, também podem ser votadas indicações de autoridades que já passaram pelas Comissões de Educação e Cultura, Relações Exteriores e Infraestrutura. Há sete indicações já votadas nessas comissões e prontas para serem votadas em Plenário. Entre elas, está a indicação de Paulo Xavier Alcoforado para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A sessão no Senado está prevista para começar às 14h e, caso haja aprovação dos projetos e indicações, eles seguirão para as próximas etapas legislativas.
