O parecer será dividido em dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), de acordo com os temas tratados. Após a aprovação pelo grupo, cada proposta será submetida a um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13).
Na terça-feira (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. Para que possa valer nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa se tornar lei antes do dia 6 de outubro deste ano. O adiamento da votação no grupo se deu devido ao grande número de sugestões recebidas.
A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), afirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O relator, Rubens Pereira Júnior, afirmou que o texto final ficará muito próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho. Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher.
Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Os textos aprovados na Câmara (PL e PLP) deverão ser aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A coordenadora do grupo contestou as críticas de que o trabalho teve pouco tempo para ser realizado. Segundo ela, mais de 26 reuniões foram realizadas desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral.
A minirreforma eleitoral é uma medida crucial para as eleições municipais de 2024, e todos os esforços estão sendo feitos para que o texto seja aprovado a tempo. O grupo de trabalho está empenhado em analisar todas as sugestões e consolidar um parecer que reflita as necessidades e demandas do sistema eleitoral brasileiro. O próximo passo será a votação do parecer no Plenário da Câmara e a posterior análise no Senado.
