O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano (União-PB), e a outras nove propostas relacionadas. Inicialmente, o projeto de Feliciano obrigava que 50% das vagas de estágio no setor privado fossem destinadas a alunos de escolas públicas dos ensinos médio e superior. Para as instituições públicas, a proposta apenas recomendava essa reserva.
Ao analisar as propostas, a relatora destacou que é preciso levar em consideração que existem duas modalidades de estágio: obrigatório e não obrigatório. Ela ressaltou que estabelecer cotas para oportunidades de estágio obrigatório resultaria em uma discriminação indesejável para cumprir uma obrigação que afeta todos os estudantes.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto está em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, se houver uma decisão contrária entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada no Plenário, o projeto perderá esse caráter conclusivo.
Essa proposta visa garantir maior igualdade de oportunidades para estudantes de baixa renda e alunos de escolas públicas. Ao priorizar esses grupos em vagas de estágio, busca-se reduzir as desigualdades existentes no acesso ao mercado de trabalho. Além disso, o projeto também pretende incentivar empresas privadas e profissionais liberais a contribuírem para a formação e inserção de jovens estudantes no ambiente profissional.
É importante ressaltar que a proposta aprovada ainda está sujeita a análise e possíveis alterações nas próximas etapas de tramitação. Portanto, é fundamental acompanhar as próximas notícias sobre o assunto.
