A minirreforma eleitoral aborda temas importantes, como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher. A intenção é que as mudanças sejam implementadas já nas eleições municipais de 2024. Para isso, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e publicado até o dia 5 de outubro deste ano.
Além disso, o presidente da Câmara se mostrou satisfeito com o interesse do governo na reforma administrativa. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com a ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, para debater o assunto. Uma das propostas em discussão é o apoio do governo ao texto que regulamenta os chamados supersalários, que já foi aprovado pela Câmara e está em análise do Senado.
Lira ressaltou a abertura do Congresso para tratar do assunto e afirmou que não há intenção de prejudicar nenhum setor ou carreira. Segundo ele, o texto aprovado na comissão da PEC 32/20 não retira direitos adquiridos dos servidores públicos atuais. Ele também destacou que a Câmara já votou a favor da proposta que trata dos supersalários, portanto não há nenhum problema nesse sentido.
No entanto, o Projeto de Lei 6726/16, que lista os tipos de pagamentos que podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, retornará para nova votação dos senadores devido às mudanças feitas no texto. A matéria se aplica a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.
Assim, a expectativa é de que tanto a minirreforma eleitoral quanto a reforma administrativa sejam pautas importantes nas próximas semanas no Congresso Nacional. Os parlamentares estão empenhados em cumprir prazos e buscar soluções que beneficiem o país como um todo.
