De acordo com o Plano Plurianual (PPA), o superávit das contas seria de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, de 1% em 2026 e, em 2027, voltaria ao déficit de 0,23%. Com isso, a dívida pública teria uma queda em 2026, mas chegaria a 77,7% do PIB em 2027.
No projeto do Orçamento de 2024, o governo estabeleceu em R$ 44,8 bilhões o limite para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No entanto, as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que a despesa com RPVs é prioritária e soma R$ 29,4 bilhões, restando apenas R$ 15,4 bilhões para precatórios. Com a soma dos precatórios sujeitos ao limite e apresentados até abril de 2023, que totalizaram R$ 47 bilhões, o governo ficará com R$ 31,6 bilhões para pagar posteriormente.
As consultorias de Orçamento também destacaram três inovações feitas pelo governo no PPA: a inclusão de indicadores-chave e metas, a identificação de seis temas prioritários (como educação e saúde) e a identificação de cinco temas transversais (como mulheres e indígenas). Segundo os consultores, essas medidas incorporam ao modelo brasileiro três princípios internacionalmente recomendados como boa governança de planejamento.
Além disso, o projeto do PPA permite ao governo realizar alterações para adequá-lo às leis orçamentárias e se compromete a publicar na internet informações para o acompanhamento da execução do plano. Também está previsto que até 30 de setembro de cada ano, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) receberá um relatório de monitoramento do PPA e um relatório de avaliação de políticas públicas.
Em resumo, o governo projeta a eliminação do déficit das contas públicas no próximo ano no projeto do Plano Plurianual 2024-2027. No entanto, é estimado um novo déficit em 2027 devido ao fim do limite para pagamento de precatórios. O PPA prevê um superávit das contas até 2026, mas uma dívida pública de 77,7% do PIB em 2027. Além disso, o governo estabeleceu um limite de R$ 44,8 bilhões para pagamento de precatórios no Orçamento de 2024, mas as despesas com RPVs somam R$ 29,4 bilhões, deixando apenas R$ 15,4 bilhões para precatórios. As consultorias de Orçamento destacam as inovações do governo, como a inclusão de indicadores-chave e metas, mas também apontam a necessidade de monitoramento e avaliação do PPA.