O deputado Danilo Forte ressaltou a importância do arcabouço fiscal, que determinará o comportamento fiscal e o Orçamento do país para o próximo ano. O texto foi sancionado em 31 de agosto, com vetos, e busca manter as despesas abaixo das receitas anualmente. Além disso, caso haja sobras, elas devem ser utilizadas apenas em investimentos, visando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
O senador Laércio Oliveira destacou que o arcabouço fiscal está diretamente ligado a matérias orçamentárias de competência da comissão, como a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos, enquanto o arcabouço fiscal estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas. Assim, as medidas fiscais propostas podem influenciar a elaboração e implementação do projeto da LOA, levando a ajustes significativos no orçamento.
Entre os convidados para o debate estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 2.
É importante ressaltar que a discussão sobre o novo arcabouço fiscal é de extrema relevância para o futuro econômico do país. As regras estabelecidas terão impactos diretos no comportamento das contas públicas e no Orçamento do próximo ano. Portanto, é fundamental a participação de diversos atores sociais nesse debate, a fim de garantir uma análise abrangente e representativa das necessidades e interesses da sociedade brasileira.
