O projeto de lei, denominado PL 447/2023, foi aprovado em segundo e definitivo turno de votação. A matéria passou de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. Apenas a bancada do PSOL registrou voto contrário ao PL. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com o texto apresentado pela gestão municipal, o Quadro de Analistas de Previdência será composto por 70 cargos. As vagas serão preenchidas através de concurso público. O regime de remuneração dos analistas será por subsídio.
A criação desses cargos tem como objetivo suprir a ausência de especialidade na execução das atividades do Iprem. O instituto precisa se constituir como a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social. Além disso, o projeto também prevê a criação do Comitê de Investimentos e do Comitê de Gestão e Monitoramento da Monetização de Ativos. A proposta também apresenta a estrutura e as atribuições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a abertura de 70 cargos de Analista de Previdência vai melhorar o gerenciamento dos recursos do Iprem. Riva afirmou que os Conselhos Deliberativo e Fiscal mantiveram as mesmas competências e que os comitês de Investimentos e de Monetização vão gerir e sugerir aos conselhos a melhor forma de aplicação dos recursos para garantir as aposentadorias.
Enquanto a bancada do PT manifestou apoio ao Projeto de Lei, alguns parlamentares do partido fizeram ressalvas. O vereador Hélio Rodrigues (PT) destacou a preocupação em relação ao uso dos recursos do Iprem para resolver outros problemas da gestão pública, além de pagar aposentadorias. Por outro lado, a bancada do PSOL se posicionou contra a matéria, e a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) criticou o texto substitutivo, destacando as alterações nos conselhos Deliberativo e Fiscal.
Além da aprovação desse projeto de lei, a Sessão Plenária também aprovou dois Projetos de Lei de autoria de vereadores. O PL 248/2023, de autoria do vereador Rodolfo Despachante (PSC), institui no município o Dia Municipal da Sororidade, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo. Já o PL 322/2023, de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), acrescenta o Dia do Hanbok no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
A próxima Sessão Plenária está marcada para terça-feira (12/9), às 15h, e será transmitida ao vivo pela internet, através do Portal da Câmara, do canal Câmara São Paulo no YouTube e da TV Câmara São Paulo.