De acordo com o projeto, as obras e serviços de engenharia que poderão fazer parte desse pacto são aqueles que foram paralisados ou estão inacabados e que foram financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é um plano que existe desde 2007 e, em 2012, foi incorporado à lei 12.965/12.
Além disso, o substitutivo preliminar da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), também inclui mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essas mudanças serão realizadas no decorrer do processo de análise do projeto.
No que diz respeito às obras do setor de saúde, a retomada dependerá de regulamentação por parte do Ministério da Saúde. Essas obras são aquelas que foram financiadas por transferências fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A votação desse projeto é de extrema importância, uma vez que a retomada dessas obras e serviços de engenharia trará benefícios diretos para a população. A construção de mais escolas permitirá o acesso à educação de qualidade para mais crianças e jovens, contribuindo para a melhoria da educação básica no país. Além disso, a conclusão das unidades de saúde proporcionará um melhor atendimento à população, especialmente em regiões que enfrentam dificuldades nesse setor.
Por fim, vale ressaltar que o projeto ainda está em análise e mais informações serão divulgadas em breve. É possível acompanhar a transmissão ao vivo da sessão no link disponibilizado. Aguardemos as próximas atualizações sobre esse importante projeto que visa impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura do país.
