O Deputado Glauber Braga foi multado após ação de homem que incitou golpe. Medida busca punir incitação à violência política.

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi multado em R$ 1 milhão pelo juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, devido a uma manifestação convocada por ele em Lumiar, distrito de Nova Friburgo. O ato era em solidariedade à deputada estadual Marina dos Santos, conhecida como Marina do MST, do PT, que havia sido alvo de hostilidades políticas no local. A Ação Rural de Lumiar, empresa criada em 1987 por Jailton Eller, candidato a vereador em 2020 pelo PSC e apoiador de Jair Bolsonaro, moveu o processo contra o deputado.

Marina do MST estava em Lumiar para uma plenária sobre questões de soberania alimentar, agroecologia e combate aos agrotóxicos, mas foi recebida por um grupo mobilizado pelas redes sociais que tentou impedir a atividade. Jailton Eller, um dos organizadores da recepção hostil, gravou áudios convocando uma guerra civil caso o ex-presidente não tivesse êxito na tentativa de reeleição.

Glauber Braga, natural de Nova Friburgo, começou a organizar um ato de desagravo em solidariedade à Marina do MST, com a presença de outros parlamentares e lideranças de movimentos sociais. Porém, o juiz Sérgio Louzada proibiu a manifestação, alegando questões de segurança e falta de estrutura. O deputado recorreu, mas o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que manteve a decisão do juiz.

Diante disso, o deputado federal decidiu cancelar a manifestação, porém, compareceu a Lumiar no dia programado e conversou com alguns moradores sobre o motivo do cancelamento. O juiz Sérgio Louzada, então, aplicou a multa alegando que a presença de Glauber feriu sua decisão de cancelar o ato. Além da multa, o juiz enviou uma recomendação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para investigar uma possível quebra de decoro por parte do deputado.

Para pagar a multa, recursos da conta pessoal de Glauber Braga e da conta de ressarcimento das despesas do mandato foram bloqueados. O deputado alega estar sendo alvo de perseguição política e anunciou que fará uma representação ao Conselho Nacional de Justiça.

A decisão do juiz Sérgio Louzada gerou divergências. O Psol defendeu o direito à organização política e exigiu que a medida fosse revogada. A Associação das Juízas e Juízes para a Democracia considerou a decisão abusiva e desproporcional, enquanto a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o juiz agiu de forma técnica e fundamentada.

A situação também chamou a atenção da deputada Carla Zambelli (PL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, que reivindicou uma reunião com o presidente da Câmara para discutir ordens judiciais que determinam o bloqueio das contas de ressarcimento dos parlamentares.

Em resumo, o deputado Glauber Braga foi multado pelo juiz Sérgio Louzada devido a uma manifestação que ele organizou em Lumiar. A decisão gerou polêmica e levantou questões sobre o direito à livre manifestação política e a independência do Poder Judiciário.

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