A terceira fase da Operação Benesse foi baseada em reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que revelaram irregularidades no repasse de dinheiro de emendas parlamentares por Juscelino Filho. Em janeiro, o jornal mostrou que o ministro direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire (MA) asfaltar uma estrada que passa em frente a fazendas de sua família, onde ele construiu um heliponto e uma pista de pouso particular. A PF havia solicitado buscas nos endereços de Juscelino, mas Barroso negou o pedido.
A empresa Construservice, contratada pelo município para executar a obra, pertence a Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho. A PF realizou buscas em dois endereços da empresa. O ex-gerente da Codevasf Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado para o cargo pelo grupo político do ministro das Comunicações durante o governo do ex-presidente Lula.
As investigações também revelaram que várias empresas de aliados de Juscelino Filho foram beneficiadas com contratos milionários com a prefeitura de Vitorino Freire, utilizando recursos do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas pelo ministro. Todas as empresas intensificaram seus negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu seu mandato de deputado.
A Operação Benesse é um desdobramento de outra operação realizada no ano passado, que teve como alvo servidores suspeitos de fraude em licitações da Codevasf. A operação desta sexta-feira mirou o “núcleo público da organização criminosa”, após investigar o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica em um município maranhense.
Foram realizadas buscas em 12 endereços nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. O bloqueio de bens dos investigados foi determinado por Barroso para possibilitar o ressarcimento dos cofres públicos. O ministro destacou a necessidade de continuidade das investigações, mesmo negando o pedido de busca e apreensão contra Juscelino Filho, pois não havia elementos concretos sobre sua atuação direta no esquema investigado.
Vale ressaltar que a Codevasf tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo, sendo uma empresa preferida por deputados e senadores do Centrão para a realização de obras e entrega de máquinas aos municípios e estados. A empresa tem regras de contratação mais flexíveis por ser uma estatal.
A defesa de Juscelino Filho afirmou que o ministro sempre atuou pelo interesse público e pela população, e que o inquérito em curso servirá para esclarecer os fatos e demonstrar a ausência de irregularidades. A Codevasf informou que colabora com as autoridades desde a primeira fase da Operação Odoacro e demitiu um funcionário após conclusão de processo interno. Já os advogados da Construservice se colocaram à disposição para apresentar documentos que comprovem a lisura das licitações e contratos investigados.
As investigações continuam e este espaço permanece aberto para manifestações das defesas dos envolvidos.
