A mensagem do governo ao Congresso, que acompanhou o projeto do Orçamento, ressaltou que o Parlamento também é responsável por assegurar os recursos necessários para a conclusão das obras em andamento. Dessa forma, a listagem das obras incluídas no Orçamento de 2023 visa auxiliar os parlamentares no direcionamento das emendas.
Para garantir a execução obrigatória das emendas parlamentares, o projeto de Orçamento de 2024 reservou R$ 37,6 bilhões. Esse valor representa um aumento de 14% em relação a 2023. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, explicou que a regra do teto de gastos ajustou o valor das emendas de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Agora, com o arcabouço fiscal, o total destinado às emendas corresponde a 3% da receita líquida.
As emendas individuais passaram de R$ 21 bilhões para R$ 25 bilhões, enquanto as emendas de bancada aumentaram de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões. É importante ressaltar que, com as novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 126, os valores das emendas individuais para deputados e senadores foram alterados. Os deputados terão acesso a 77,5% do valor total, enquanto os senadores terão direito aos 22,5% restantes.
Cabe destacar que a divisão dos recursos entre deputados e senadores resultará em um valor significativo para cada parlamentar. Em 2024, cada deputado terá direito a R$ 37,8 milhões e cada senador receberá R$ 69,6 milhões para destinar às suas emendas individuais.
Com a inclusão dessas obras no Orçamento de 2023, o governo busca assegurar a continuidade dos investimentos e evitar a paralisação de projetos de grande importância para o desenvolvimento do país. É fundamental que os parlamentares utilizem suas emendas de forma responsável, direcionando os recursos de maneira eficiente para garantir a conclusão dessas obras.
