Uma das principais medidas adotadas foi a aprovação de um projeto no Congresso (PL 2384/23) que retoma o poder do governo nas decisões do Conselho de Recursos Fiscais (Carf). Antes, os empates nas decisões do Carf beneficiavam o contribuinte sem a possibilidade de a União recorrer à Justiça. Com essa medida, estão previstos R$ 54,7 bilhões em novas receitas.
Além disso, o governo espera arrecadar mais R$ 43,3 bilhões por meio de novas transações tributárias. Segundo o secretário Dario Durigan, muitas empresas possuem um passivo tributário significativo que dificulta suas atividades. A intenção é evitar prolongadas discussões judiciais e alcançar acordos de cobrança administrativa.
Outra fonte de receitas é a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais, que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais. Com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça em maio (MP 1185/23), o governo espera arrecadar R$ 35,3 bilhões por meio dessa medida.
O governo também busca tributar os fundos de investimento fechados, conhecidos como “come-cotas”, acessados por pessoas de alta renda. Com a tributação periódica dos rendimentos desses fundos, espera-se arrecadar mais R$ 13,3 bilhões em 2024.
Outra proposta em andamento no Congresso visa taxar as aplicações de brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais. O objetivo é arrecadar R$ 7 bilhões com essa medida.
O governo enviou um projeto ao Congresso para revogar a dedução tributária dos Juros sobre Capital Próprio. A expectativa é arrecadar R$ 10,5 bilhões com essa medida.
Outras medidas que completam a lista de novas receitas são a taxação das apostas esportivas, com R$ 1,6 bilhão, e o novo Regime de Tributação Simplificada para a importação de pequenas encomendas, com R$ 2,8 bilhões.
É importante ressaltar que o governo trabalha com uma folga de aproximadamente R$ 40 bilhões em relação ao “empoçamento” orçamentário e aos efeitos da legislação sobre preços de transferência. O empoçamento ocorre quando despesas previstas na lei orçamentária não são executadas.
De acordo com o secretário de Orçamento, Paulo Bijos, a identificação do empoçamento será possível a partir de maio de 2024 e pode representar até R$ 15 bilhões no período.
No total, as novas receitas estimadas pelo governo somam R$ 168,5 bilhões, sendo que o estoque atual de recursos é de R$ 1 trilhão. O governo acredita que as medidas adotadas são necessárias para garantir a sustentabilidade das contas públicas e estimular o desenvolvimento econômico do país.
