O relator do projeto, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), deu parecer favorável à proposta. De acordo com Vianna, é comum que seja atribuído um único CEP para toda a área rural de um município, o que dificulta o endereçamento correto de encomendas e cargas para propriedades rurais específicas.
O estado de São Paulo já começou a implementar um projeto chamado “CEP Rural”, que atribui códigos georreferenciados únicos às propriedades rurais de todo o interior do estado. Para obter o CEP Rural em São Paulo, o proprietário precisa cadastrar a área em um aplicativo de celular e as informações são validadas por técnicos da Secretaria de Agricultura. Após o cadastro, o endereço já pode ser localizado pelo GPS. O projeto é realizado em parceria com a empresa Google.
Outras regiões do Brasil, como os municípios de Pato Branco (PR) e Bento Gonçalves (RS), também estão implementando projetos semelhantes. Segundo Caio Vianna, tratar o assunto em lei federal traria a vantagem de reconhecer o direito a todos os cidadãos brasileiros que residem na zona rural, sem a necessidade de legislações ou projetos locais, além de garantir a concepção de um sistema único em todo o país, evitando entraves logísticos desnecessários.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa medida visa facilitar a localização de propriedades rurais e agroindustriais, resolvendo um problema comum de endereçamento incorreto de objetos postais e mercadorias. Com o código de georreferenciamento, será possível identificar e localizar com precisão essas propriedades, o que contribuirá para melhorar a logística de entrega e facilitar o acesso a esses locais. A implementação desse sistema em nível nacional evitará a criação de diferentes sistemas em cada localidade, garantindo uma padronização e simplificando o processo como um todo.
