O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a Receita Federal adotou uma postura conservadora na projeção das receitas no projeto do Orçamento de 2024, o que pode resultar em uma surpresa positiva mais adiante. Haddad explicou que, devido a essa postura conservadora, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para o próximo ano. A ministra Tebet afirmou que foi necessário prever R$ 168 bilhões a mais de receitas, mas ressaltou que apenas R$ 124 bilhões serão destinados ao governo federal, pois o restante será transferido obrigatoriamente para estados e municípios.
Haddad acredita que será possível cumprir a meta fiscal de 2024, pois muitos contribuintes já têm pré-acordos para pagamento de dívidas e estavam aguardando a votação final da legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais, que ocorreu recentemente no Senado. Além disso, entra em vigor uma decisão favorável à Receita Federal do Superior Tribunal de Justiça. Haddad também ressaltou que, caso as receitas surpreendam positivamente, as projeções orçamentárias poderão ser revistas.
Em relação ao arcabouço fiscal, a ministra Tebet explicou que, considerando a possibilidade de o governo poder estimar a inflação até o final do ano para a correção das receitas, há um espaço fiscal de R$ 129 bilhões para 2024. No entanto, devido à necessidade de pagamento de despesas obrigatórias, como os pisos da saúde e da educação, apenas R$ 55 bilhões sobram para os demais ministérios. A proposta orçamentária privilegia a Saúde, com um aumento superior a 140%, mas todos os ministérios terão pelo menos o mesmo valor de orçamento deste ano.
A ministra Tebet informou que o governo está consultando o Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda em 2023, uma vez que o arcabouço fiscal foi sancionado hoje. Ela acredita que isso não será necessário, pois a interpretação do governo é de que o teto de gastos vigora até o final de 2023.
Por fim, o ministro Haddad esclareceu que o veto ao dispositivo do arcabouço fiscal que impedia o governo de retirar despesas da meta fiscal tem a intenção de permitir encontros de contas relativos a precatórios.
Essas são as informações divulgadas hoje pelos ministros do Planejamento e Orçamento e da Fazenda sobre o salário mínimo e o Orçamento de 2024. O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional, e agora cabe aos parlamentares analisarem e deliberarem sobre as propostas apresentadas.