Durante a audiência, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou que os imigrantes têm tendência ao empreendedorismo, demonstrada em sua disposição para emigrar. Para ele, é fundamental que a política de trabalho e emprego esteja alinhada com a política de recebimento de imigrantes e o conhecimento de suas capacitações, beneficiando tanto os imigrantes quanto as empresas.
Um ponto destacado por Pinheiro foi a distorção que ocorreu durante a pandemia, onde muitos profissionais de formação médica e enfermeiros venezuelanos foram trabalhar no setor de delivery, em vez de exercerem suas competências no meio médico. Segundo ele, isso representa um desperdício de talentos em um momento em que o país mais necessitava de profissionais da área médica.
De acordo com dados apresentados durante a audiência, cerca de 5% da força de trabalho mundial é composta por imigrantes. No Brasil, entre 2011 e 2021, o número de imigrantes no mercado de trabalho formal aumentou de 62 mil para 188 mil, somando-se aos mais de 1 milhão de imigrantes presentes no país. Mesmo com a entrada em vigor do Estatuto do Imigrante em 2017, debatedores alertaram sobre a situação precária dessa parcela da população.
Procuradora do trabalho Alzira Melo Costa afirmou que os trabalhadores migrantes e refugiados continuam expostos a todas as formas de exploração, devido à necessidade de gerar renda, ausência de rede de apoio, dificuldade relacionada ao idioma e desconhecimento de seus próprios direitos. A mesma opinião é compartilhada pelo oficial de Meios de Vida do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Paulo Sérgio de Almeida, que citou um levantamento do Banco Mundial mostrando que pessoas refugiadas têm apenas 30% das chances de uma pessoa brasileira de conseguir uma vaga de emprego formal no Brasil.
Para regulamentar o Estatuto do Imigrante, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho. A coordenadora do Comitê Nacional para os Refugiados, Luana Medeiros, destacou que há uma década o ministério tem parceria com o Observatório das Migrações. O comitê é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.
Dados apresentados indicam que o mercado de trabalho criou 35 mil vagas para imigrantes em 2022. A maioria dos imigrantes empregados é de venezuelanos, totalizando 147 mil, seguidos por haitianos, com 62 mil empregos. No ano passado, foram concedidas 25 mil autorizações de residência com base em trabalho, principalmente para filipinos, chineses, americanos e britânicos, sendo a maioria homens com ensino médio ou superior.
Segundo Luana Medeiros, o Brasil é um dos poucos países no mundo que consegue produzir mensalmente dados sobre imigração. Isso reflete a importância dada ao tema nos diferentes órgãos do governo. Por fim, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional, informou que o Brasil conta com cerca de 1,5 milhão de imigrantes, sendo aproximadamente 650 mil refugiados ou solicitantes de refúgio. Em Roraima, há mais de 130 mil imigrantes ou refugiados venezuelanos.
