No entanto, nos municípios com menos de 300 mil habitantes, o cumprimento desta regra será facultativo, desde que também haja pelo menos dois policiais por viatura. O relator do projeto, deputado Sargento Fahur, do PSD-PR, defendeu a mudança, afirmando que os agentes de segurança estão sujeitos a riscos constantes em seu trabalho e que essa medida pode proporcionar um suporte mínimo para a segurança nas ações policiais.
Para atender às necessidades dos estados com efetivo policial reduzido, Fahur apresentou um substitutivo ao projeto, determinando a adoção gradual da regra dos três militares por viatura ao longo de 24 meses. Ele ressaltou que a exigência poderia causar prejuízos à administração dos batalhões. O texto aprovado modifica o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros em todo o país.
O projeto agora seguirá em tramitação com caráter conclusivo, sendo analisado posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o projeto de lei avança mais um passo no processo legislativo.
A medida tem como objetivo garantir a segurança dos policiais em ações de patrulha. Ao estabelecer um número mínimo de policiais por viatura, pretende-se melhorar a resposta das forças de segurança à população e assegurar que os agentes não estejam em desvantagem numérica diante de situações de risco.
Apesar de facultar a adesão dos municípios com menor número de habitantes, a proposta busca estabelecer um padrão mínimo de segurança para todo o país. A expectativa é de que, ao longo dos próximos meses, o projeto seja discutido e aprovado em outras instâncias, garantindo a inclusão da medida no ordenamento jurídico nacional.
No entanto, é importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de ser efetivamente implementado. A análise pela CCJ é uma dessas etapas, e a proposta poderá ser modificada ao longo desse processo. É fundamental acompanhar de perto as discussões para entender os impactos dessa medida na segurança pública do país.
