Uma das metas estabelecidas pelo projeto é a redução da taxa de desemprego de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027. Essa meta considera o crescimento econômico médio de 2,8%. No cenário-base, a taxa de desemprego aumentaria para 10,73%.
O plano contempla um total de 88 programas distribuídos em seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde, neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Uma das novidades do PPA é a definição de indicadores com metas que poderão ser acompanhados através de um Observatório do PPA. Alguns dos indicadores incluem a redução da taxa de pobreza, a queda no desmatamento, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o aumento do PIB per capita.
Além disso, foram estabelecidas cinco agendas transversais para as políticas públicas, que devem levar em consideração ações favoráveis a crianças e adolescentes, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e questões ambientais.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo promoveu 27 plenárias regionais e a plataforma digital “Brasil Participativo” recebeu mais de 1,4 milhão de participantes para elaborar o PPA. Segundo Tebet, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborada com base nas sugestões da população.
O projeto do PPA 2024-2027 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, e o deputado Bohn Gass (PT-RS) será o relator. Ele pretende realizar debates nas cinco regiões do país, ouvindo governos, parlamentares e sociedade civil.
O projeto deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano. O PPA é estabelecido por lei para vigorar por quatro anos, começando no segundo ano de mandato de um presidente e terminando no final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. Durante sua vigência, ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
