O objetivo do requerimento é oferecer espaços ociosos para entidades que prestam serviços sociais à população, como instituições voltadas para idosos, crianças, mulheres, entre outros grupos. A lista deve conter o endereço completo, a área total do imóvel, o tempo aproximado em que está sem uso e sem destinação, além de informar se há algum estudo para aproveitar o local em benefício do interesse público e da comunidade.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), apresentou um requerimento solicitando à Secretaria Municipal das Subprefeituras relatórios sobre a fiscalização do Programa Silêncio Urbano (PSIU). O parlamentar quer conhecer os procedimentos e critérios de fiscalização adotados para diferentes estabelecimentos, como bares, boates, restaurantes e templos religiosos.
O relatório também deve fornecer informações sobre a divulgação do programa “Bar Legal”, destinado à regularização e cumprimento das normas do PSIU. Além disso, será preciso informar o número de denúncias de poluição sonora recebidas pelas Subprefeituras nos últimos dois anos e quantas vistorias foram realizadas e atendidas.
Os vereadores Roberto Tripoli (PV) e Atílio Francisco elogiaram a iniciativa de Tatto e solicitaram que o relatório também seja enviado a eles, para que possam tomar as providências necessárias com base nas informações fornecidas.
Além dos requerimentos aprovados, a Comissão também deu pareceres favoráveis a projetos de lei, como o PL 226/2018, de autoria do vereador Isac Félix (PL) e do vereador Fabio Riva (PSDB), que estabelece critérios de segurança para áreas de armazenamento de botijão de gás de cozinha no município, adotando as normas técnicas da ABNT.
Outro projeto aprovado foi o PL 759/2020, das vereadoras Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e Janaína Lima (MDB), que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com o governo estadual e a Secretaria Estadual de Segurança Pública para disponibilizar psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais para o atendimento de vítimas de violência doméstica.
A reunião foi encerrada pelo presidente Jair Tatto, que anunciou duas Audiências Públicas que serão realizadas pela Comissão em setembro. No dia 4/9, será discutida a questão das penalidades referentes ao horário de funcionamento de bares e restaurantes na cidade. No dia 5/9, será debatido o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sobre a isenção de IPTU em imóveis localizados em quadras do fluxo da Cracolândia no centro da capital.
A reunião contou com a presença dos vereadores Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Roberto Tripoli (PV).
