O principal foco da audiência foi o PL 447/2023, de autoria do Executivo, que trata da criação do quadro de analistas de previdência do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), bem como o respectivo plano de carreira e cargos. O projeto também prevê a criação de cargos de provimento efetivo e de dois comitês: um de Gestão e Monitoramento de Ativos e outro de Investimentos.
Durante a audiência, a superintendente do Iprem, Marcia Regina Ungarette, ressaltou que a criação dos cargos para os comitês não tira a autonomia e o poder dos conselhos já existentes no Iprem. Segundo ela, todas as ações dos comitês serão submetidas ao conselho deliberativo, cuja composição é decidida por votação dos servidores.
A secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, explicou outras alterações previstas no PL, incluindo ajustes para fortalecer o Programa Residência, que tem sido referência nacional. Ela ressaltou que essas alterações não se confundem com o trabalho dos servidores.
No entanto, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e outros vereadores do partido criticaram as mudanças propostas no projeto, especialmente em relação ao Programa Residência. Silvia destacou que o PL traz temas que não são relacionados ao Iprem, como a contratação de profissionais para a rede municipal de educação. Além disso, os vereadores ressaltaram que os servidores querem um conselho eleito, que represente seus interesses.
O vereador Senival Moura (PT), líder do partido na Câmara, sugeriu duas alterações ao projeto: que os comitês sejam submetidos ao conselho deliberativo e que as revogações de atribuições do conselho sejam retiradas do projeto.
O líder do governo, vereador Fábio Riva (PSDB), destacou a importância das audiências públicas para a democracia. Ele se comprometeu a tornar o texto do projeto mais claro e a discutir as demais questões no Plenário.
As manifestações populares foram contrárias ao projeto, com críticas à falta de diálogo com os servidores. Representantes do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo também criticaram a proposta.
Outro projeto discutido na audiência foi o PL 12/2023, que altera a Lei nº 16.439/2016, que dispõe sobre a restrição de circulação em vilas e ruas sem saída ou vias de baixo impacto no trânsito local. Os autores do projeto alegam que a cidade cresceu muito nos últimos anos e, por isso, é necessário atualizar a legislação vigente.
A maioria das manifestações foi favorável ao projeto, destacando a importância de melhorar a segurança e a fluidez do trânsito em ruas com baixo impacto de tráfego. A íntegra da audiência está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.
Essa audiência pública foi um importante espaço para discutir os dois projetos de lei em questão. As divergências de opinião entre os participantes evidenciaram a importância de um diálogo constante entre os poderes legislativo e executivo, além de valorizar a participação dos servidores públicos nas discussões sobre temas que lhes afetam diretamente. O debate democrático realizado nessa audiência contribui para a construção de uma legislação melhor e mais adequada às necessidades da cidade de São Paulo.