O substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 2453/21, de autoria do deputado licenciado Célio Studart (CE), e um apensado (PL 772/22), foi aprovado pela comissão. O relator ressaltou que a medida beneficiará um número significativo de organizações sem que haja um impacto significativo nas contas de luz de toda a população.
Segundo dados divulgados pelo parecer aprovado, em 2019, existiam 370 organizações não governamentais que atuavam no Brasil na proteção animal, responsáveis pelo cuidado de aproximadamente 172 mil cães e gatos. Nilto Tatto destacou que essas entidades, além de garantirem o bem-estar dos animais resgatados, também contribuem para a preservação da saúde pública.
O substitutivo inseriu um dispositivo na Lei 12.212/10, que trata da TSEE e prevê descontos na conta de luz. Criado em 2002 para as famílias de baixa renda, o benefício proporciona um abatimento de 10% a 65% nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente para os clientes cadastrados.
Célio Studart, autor da proposta original, ressaltou que a redução das despesas com energia elétrica terá um impacto positivo na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários espalhados por todo o país, que trabalham incansavelmente para salvar vidas por meio do resgate e acolhimento de animais.
A proposta agora seguirá tramitando no Congresso e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário.
Essa conquista é de extrema importância para os abrigos de proteção animal, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades. Com a inclusão dessas organizações como potenciais beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, elas poderão economizar nas despesas com energia elétrica e direcionar mais recursos para cuidar dos animais resgatados.
Além disso, a medida valoriza o trabalho dessas organizações, reconhecendo sua importância não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a saúde pública. A tutela de tantos cães e gatos por parte dessas ONGs contribui para o controle de doenças e a preservação da saúde da população.
É gratificante ver iniciativas como essa sendo aprovadas, pois demonstram a preocupação do poder público em apoiar e incentivar ações em prol dos animais e do meio ambiente. Esperamos que a proposta seja aprovada em todas as etapas da tramitação e se torne uma lei que beneficie não apenas os abrigos de proteção animal, mas também os animais que dependem dessas organizações para terem uma vida digna.