Ex-comandante da PM-DF mantém silêncio na CPMI do dia 8 de janeiro.

No último dia 29/08/2023, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira, teve um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a ele o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a invasão de prédios públicos em 8 de janeiro.

Vieira, que era o comandante das tropas durante o período dos atos de vandalismo, alegou que não responderia às perguntas por não ter tido acesso aos documentos que fazem parte do inquérito que apura a omissão da PMDF na ocasião da invasão da Praça dos Três Poderes.

Inicialmente, o ex-comandante falou à CPMI sobre seus 30 anos de carreira na PMDF, destacando que nunca respondeu a processos, sempre teve elogios na ficha profissional e não foi comandante por indicação política. Ele também ressaltou que sempre defendeu a ordem pública, impedindo depredações e vandalismo em diversas ocasiões. “Jamais compactuei com ataques ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Vieira se disse consternado pelos atos de 8 de janeiro, classificando os invasores de terroristas e vândalos. Ele explicou que não estava no comando da operação na Esplanada dos Ministérios, justificando que o comandante-geral não assume o comando tático de uma operação, uma vez que não possui todas as informações operacionais necessárias.

Apesar do apelo da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para que o depoente falasse, Fábio Augusto Vieira decidiu permanecer em silêncio, mas deixou aberta a possibilidade de retornar à comissão em outra oportunidade após ter acesso à documentação do inquérito.

Durante a sessão, a atuação da Polícia Militar no enfrentamento aos atos de vandalismo foi questionada. Imagens da invasão foram exibidas pela senadora, que apontou falhas na atuação da PMDF. Parlamentares de oposição também cobraram a atuação da Força Nacional no episódio e ressaltaram a omissão de integrantes do governo recém-empossado.

O habeas corpus concedido pelo STF gerou diversas interpretações entre os membros da CPMI. O texto garantiu ao depoente o direito ao silêncio e o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), discordou da decisão do ministro do STF, mas afirmou que iria cumpri-la.

Parlamentares aliados do governo argumentaram que a falta de ação da PM no dia 8 de janeiro estava relacionada a uma tentativa de golpe envolvendo integrantes do governo Bolsonaro e do Exército. Eles citaram uma decisão do STF de 2020 que determinava que a Força Nacional só poderia ser acionada com o aval dos governos estaduais ou do governo do Distrito Federal.

Durante a reunião da CPMI, o presidente da comissão também abordou um ato da mesa diretora que cassou a credencial de um fotógrafo e proibiu a divulgação, pela imprensa, de documentos sigilosos. Essas medidas geraram divisão entre os deputados e senadores, e o presidente concordou em reconsiderar alguns pontos do ato.

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