Durante a reunião, a advogada e professora Marilda de Paula Silveira apresentou 14 pontos que deveriam ser atualizados, principalmente relacionados ao financiamento de campanha e à prestação de contas eleitorais. Uma de suas sugestões foi permitir doações das pessoas físicas por meio do sistema de transferências eletrônicas PIX, lançado no País em 2020.
Marilda Silveira também defendeu a revogação de dispositivos que atualmente estabelecem vedações para a propaganda eleitoral em espaços privados. Segundo ela, como já existe um teto para os gastos de campanha, também deveria haver um teto para o partido, permitindo que as pessoas gastem o dinheiro da propaganda onde desejarem.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto apoiou a proposta de novas regras nos gastos de pré-campanha, com o objetivo de garantir igualdade de condições entre os candidatos. Ele também sugeriu que a prestação de contas de eleitos e não eleitos ocorra no mesmo momento, visando uma maior transparência.
Já o ex-ministro do TSE Henrique Neves ressaltou a importância de alterações relacionadas ao registro de candidaturas e às inelegibilidades. Neves defendeu a necessidade de normas claras e uma data específica como base para eventuais impugnações pela Justiça Eleitoral, simplificando cada vez mais a legislação eleitoral.
Outra questão levantada durante o debate foi a regulamentação dos influenciadores digitais. O coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade de Souza, destacou a necessidade de uma maior regulamentação nessa área, uma vez que muitos influenciadores falam sobre games, mas também expressam opinião política. Atualmente, a impulsionamento de opiniões políticas não é permitido, mas o canal como um todo é.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do grupo de trabalho, ressaltou que o objetivo da minirreforma é fazer ajustes finos na legislação eleitoral. Ele anunciou que pretende apresentar um anteprojeto até o dia 6 de setembro. Para que as mudanças possam valer em 2024, a minirreforma precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro de 2023, um ano antes do primeiro turno das eleições municipais.
A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ), ressaltou a necessidade de uma estratégia eficiente, devido ao prazo dos trabalhos, que é de 90 dias. Além das audiências públicas, estão sendo realizadas agendas de reuniões externas, e sugestões também estão sendo recebidas pela internet.
O debate sobre a minirreforma eleitoral busca aprimorar a legislação para tornar o processo eleitoral mais transparente, garantir igualdade de condições entre os candidatos e atualizar as regras de financiamento de campanha. As sugestões apresentadas pelos advogados serão analisadas e poderão contribuir para a elaboração do anteprojeto de lei que será apresentado pelo relator até o dia 6 de setembro.