De acordo com Lombardi, é dever do Estado implementar políticas públicas que visem melhorar as condições de vida da população, principalmente das pessoas mais vulneráveis. Portanto, a distribuição gratuita de fraldas geriátricas é uma medida necessária para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas.
O substitutivo aprovado também prevê o repasse de fraldas geriátricas para instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento de longa permanência a pessoas idosas. No entanto, cabe ao Poder Executivo regulamentar essa medida. Com essa alteração, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência serão atualizados para contemplar essa nova determinação.
É importante destacar que o Estatuto do Idoso já prevê a distribuição gratuita de medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo, e de próteses, órteses e outros recursos relacionados a tratamento, habilitação ou reabilitação, para pessoas a partir de 60 anos. Com a aprovação desse projeto de lei, as fraldas geriátricas também serão adicionadas a essa lista de benefícios.
O projeto agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por todas essas instâncias, entrará em vigor como lei.
É importante ressaltar que a distribuição gratuita de fraldas geriátricas é uma medida que busca garantir a dignidade e o cuidado adequado às pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Essas fraldas são essenciais para garantir a higiene e o conforto dessas pessoas, bem como prevenir problemas de saúde decorrentes da falta de higiene adequada.
Portanto, essa aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é um passo importante para a garantia dos direitos dessas pessoas e para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Agora, é aguardar a análise e aprovação nas próximas etapas para que essa medida se torne efetiva e beneficie aqueles que mais precisam.
