Os sócios da 123milhas, que foram convocados a prestar esclarecimentos nesta terça-feira (29), informaram por meio de um ofício enviado por seu advogado que não foram formalmente intimados pela CPI e que tiveram ciência da convocação apenas por notícias veiculadas na internet. A defesa dos empresários afirmou que eles se comprometem a comparecer em uma nova data definida pelo colegiado.
Aureo Ribeiro declarou: “Designo a nova oitiva para amanhã, dia 30 de agosto, às 18 horas. Caso os depoentes se eximam de comparecer novamente, não restará alternativa a esta CPI que não seja requerer a condução coercitiva, pois como foi frisado no voto da eminente ministra [Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)], eles têm um dever de comparecer e acreditamos também que eles vão conseguir emitir uma passagem amanhã”.
Os empresários haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal para serem liberados de depor, porém, a ministra Cármen Lúcia determinou que eles compareçam à CPI para prestar esclarecimentos, garantindo-lhes o direito de permanecerem em silêncio sem responder às perguntas dos deputados.
A investigação da 123milhas começou após a suspensão dos pacotes contratados da linha ‘Promo’, anunciada pela empresa no dia 18 de agosto. Fundada em 2017, a 123milhas ficou conhecida por oferecer passagens e hospedagens a preços promocionais, utilizando a compra de milhas acumuladas por terceiros em programas de fidelidade para emitir pacotes em nome dos clientes.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), afirmou que há indícios de que a empresa esteja operando um esquema de pirâmide financeira. Segundo o relator, a 123milhas vendia a promessa de buscar passagens aéreas, atraindo cada vez mais pessoas por meio de ampla divulgação e publicidade. No entanto, a empresa informou hoje que entrou com um pedido de recuperação judicial.
Além disso, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a suspensão da emissão de viagens aos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça, está avaliando a abertura de um processo administrativo e a possibilidade de aplicação de multa no valor de até R$ 13 milhões.
Fica claro que a CPI das Pirâmides Financeiras está empenhada em esclarecer os fatos relacionados à empresa 123milhas e que os sócios serão convocados para depor, com a possibilidade de condução coercitiva caso não compareçam novamente. O esquema de pirâmide financeira, caso comprovado, configura crime e prejudica muitos consumidores. O desfecho dessa investigação trará importantes repercussões para o mercado e para os consumidores lesados.
