O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Após ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Educação (CE), o projeto foi encaminhado para análise do Plenário.
Atualmente, o Pronac tem como objetivo incentivar e financiar projetos culturais em diversas áreas, como música, artes cênicas, audiovisual, entre outras. Porém, o projeto visa ampliar seu escopo, reconhecendo a importância das culturas indígenas, afro-brasileiras, quilombolas e ciganas como parte integrante da cultura nacional.
Além disso, o projeto também prevê que o Fundo Nacional da Cultura (FNC) distribua seus recursos de forma equilibrada entre as diferentes manifestações culturais, com prioridade para as expressões locais e tradicionais, que são consideradas as raízes da cultura brasileira.
Outro tema a ser discutido na sessão é o projeto que cria o selo Empresa Amiga da Mulher. O objetivo do projeto é reconhecer e premiar estabelecimentos que adotem práticas voltadas para a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com o projeto, as empresas que recebam o selo poderão ter benefícios em licitações públicas, como fator de desempate. Para receber o selo, as empresas devem cumprir pelo menos dois dos seguintes requisitos: reservar pelo menos 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica, incentivar a participação de mulheres nos cargos de alta administração, adotar práticas educativas de prevenção à violência doméstica e garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres.
O projeto, originado na Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora será apreciado pelo Plenário.
Também está na pauta da sessão o projeto de decreto legislativo que trata do acordo firmado entre o Brasil e o Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares nos dois países. O acordo permite que os veículos particulares de brasileiros e peruanos, ou de estrangeiros residentes legalmente em um dos dois países, circulem livremente sem a necessidade de pagamento de impostos alfandegários.
No entanto, veículos que estejam transportando pessoas ou mercadorias mediante remuneração não serão contemplados pelo acordo. Além disso, os motoristas devem obedecer às leis de trânsito do país em que estiverem.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), está sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Por fim, será discutida a emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul. A emenda altera os artigos 3 e 25 do protocolo, estabelecendo novas regras para a designação das Autoridades Centrais encarregadas de receber e transmitir pedidos de assistência jurídica mútua.
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Esses são os principais projetos que serão discutidos e votados na sessão deliberativa desta quinta-feira no Senado Federal.