Segundo o médico e estudioso da Divisão de Pesquisa Populacional do Inca, André Szklo, desde 2017 não houve reajuste no imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem no preço mínimo estabelecido por lei. Isso faz com que o preço do cigarro fique congelado desde o final de 2016, tornando-o cada vez mais acessível para a população. Szklo ressalta que essa estratégia da indústria de manter o preço baixo tem um impacto direto na proporção de fumantes, principalmente entre os jovens e adolescentes.
De acordo com o pesquisador, a população de adultos jovens e adolescentes, que possui menos recursos financeiros, acaba sendo beneficiada pelo preço baixo do cigarro, o que favorece a iniciação precoce ao hábito de fumar. Ele destaca que, até 1989, a proporção de jovens adultos fumantes vinha diminuindo, mas essa tendência se reverteu devido ao enfraquecimento das políticas de preços e impostos, que são as principais diretrizes para prevenir a iniciação ao tabagismo.
Szklo argumenta que a relação entre o preço do cigarro legal e do contrabandeado nunca esteve tão baixa, porém, reduzir ainda mais o preço interno não é a solução para coibir o contrabando. Segundo o estudo, mais de 25% das marcas ilegais vendidas no país são comercializadas a um valor igual ou ligeiramente superior ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, que está congelado em R$ 5 o maço desde 2016.
O preço médio do cigarro adquirido por fumantes brasileiros é de R$ 5,68, mas nos estados fronteiriços com o Paraguai, esse valor cai para R$ 4,96. Essa redução na diferença de preços entre os cigarros legal e ilegal tem contribuído para o aumento do consumo do cigarro contrabandeado, especialmente em regiões mais críticas, e também facilita a iniciação ao hábito de fumar.
Além dos impactos na saúde da população, há também um custo financeiro para o país. Atualmente, o Brasil gasta cerca de R$ 125 bilhões com doenças relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco, enquanto a arrecadação da indústria de tabaco não cobre nem 10% desse valor. O pesquisador alerta que o cigarro legal barato está gerando uma nova geração de fumantes, substituindo uma parcela da população atual que, em algum momento, virá a falecer em decorrência do uso desses produtos.
Diante desse cenário, Szklo defende a necessidade de aumentar o preço do cigarro fabricado no Brasil, retomar a política tributária com o aumento das alíquotas dos impostos sobre os produtos derivados do tabaco, reajustar o preço mínimo estabelecido por lei e implementar o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, ratificado pelo Estado em 2018. Ele destaca que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode ser uma oportunidade para fortalecer a aplicação do imposto seletivo sobre os produtos do tabaco, garantindo que essa arrecadação seja revertida em ações de tratamento, prevenção e conscientização, visando inibir a iniciação ao fumo e estimular a cessação do hábito entre os fumantes atuais.
Segundo a pesquisa, atualmente o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato das Américas, e aproximadamente 40% dos cigarros consumidos no país são de marcas ilegais. Embora tenha havido queda na proporção de consumo de cigarros ilegais desde 2016, o percentual ainda é alto. Os detalhes do estudo serão apresentados em um evento virtual promovido pelo Inca no Dia Nacional de Combate ao Fumo, com transmissão no YouTube.
