A medida foi apresentada por Fernanda Melchionna, deputada do Psol do Rio Grande do Sul, e é um substitutivo ao Projeto de Lei 1791/19, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Inicialmente, o projeto visava garantir o emprego apenas dos funcionários das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras, que foi privatizada. No entanto, a relatora decidiu ampliar a medida para todas as estatais federais do setor elétrico, independentemente da atividade exercida.
A alteração proposta pela deputada Melchionna se baseia na Lei 12.783/13, que trata do setor elétrico. A relatora argumenta que é plausível garantir esses direitos aos empregados das empresas que já foram privatizadas. Além disso, ela critica a privatização da Eletrobras autorizada por uma lei em 2021, afirmando que isso fere o interesse público ao entregar um dos maiores patrimônios nacionais à lógica de lucro da iniciativa privada.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para tramitação nas demais instâncias. Vale ressaltar que essa proposta tem tramitação em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovada pela comissão designada para analisá-la sem precisar passar pelo Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa medida é de extrema importância para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores afetados pelas privatizações no setor elétrico. A possibilidade de serem aproveitados em outras estatais com cargos e salários compatíveis com os anteriores possibilita uma maior segurança para esses profissionais, evitando assim que fiquem desamparados após a privatização das empresas em que trabalham. Agora, resta aguardar os próximos passos dessa proposta e torcer para que ela seja aprovada e implementada de forma efetiva.
