A proposta tem como objetivo incentivar a adoção de animais e reduzir a quantidade de animais em situação de vulnerabilidade no país. Segundo um levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil em 2019, há quase 4 milhões de animais nessa condição no Brasil, sendo a maioria cães e gatos.
De acordo com a deputada, os animais em situação de rua enfrentam diversas dificuldades, como maus-tratos, doenças e atropelamentos. Portanto, é necessário que o Estado adote medidas para reduzir o sofrimento desses animais.
A proposta de isenção da taxa de inscrição já está prevista na Lei 13.656/18, que beneficia candidatos que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e candidatos doadores de medula óssea com a isenção no pagamento da taxa. O projeto da deputada Dayany Bittencourt busca incluir os candidatos que adotarem animais como mais uma categoria beneficiada.
O Projeto de Lei 1901/23 agora será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões terão a responsabilidade de avaliar a viabilidade e os impactos dessa proposta no cenário atual.
Caso aprovado, o projeto beneficiará não apenas os candidatos que realizarem adoções de animais nos últimos 12 meses, mas também incentivará a população a adotar animais e proporcionará uma oportunidade para mais pessoas participarem de concursos públicos sem o ônus da taxa de inscrição.
A medida é vista como uma forma de unir o incentivo à adoção responsável de animais e a busca por oportunidades profissionais através dos concursos públicos.
