O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), deu parecer favorável ao projeto, que é de autoria do deputado licenciado Célio Studart (PSD-CE). Ganem destacou a importância das campanhas de conscientização para educar o público sobre os direitos dos animais e os impactos negativos do abuso e da negligência. Ele ressaltou que ao divulgar informações sobre os canais adequados para denúncias e fornecer orientações sobre como agir em situações de emergência, é possível capacitar as pessoas a tomar medidas efetivas para proteger os animais.
De acordo com a proposta, será responsabilidade do Poder Executivo regulamentar a medida, estabelecendo normas e critérios complementares. Caberá aos órgãos locais de meio ambiente definir a sequência de frases que serão impressas nas contas.
O próximo passo para o projeto é a sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será discutido e votado. Vale ressaltar que o projeto possui caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a não ser que haja uma decisão divergente entre as comissões responsáveis ou se houver um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Essa iniciativa é uma importante forma de combater os maus-tratos contra animais e conscientizar a população sobre a necessidade de proteger e respeitar os direitos dos animais. Além disso, ao incluir essas informações nas contas mensais, é possível alcançar um grande número de pessoas e aumentar a visibilidade do problema. É fundamental que a sociedade esteja informada sobre os canais para denúncia e saiba como agir em casos de emergência envolvendo animais.
A medida proposta pelo Projeto de Lei 1971/21 contribui para fortalecer a proteção aos animais e incentivar o engajamento da população na luta contra os maus-tratos. É um passo importante para garantir o bem-estar dos animais e promover uma sociedade mais consciente e responsável.
