A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta os medicamentos indicados para pacientes com Síndrome de Down e microcefalia da cobrança de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Além disso, o texto aprovado também permite a dedução de despesas com medicamentos usados por pessoas com deficiência do Imposto de Renda.
O Projeto de Lei 1732/23, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Para o relator, é importante garantir o acesso facilitado aos medicamentos utilizados no tratamento da microcefalia e Síndrome de Down, mas também é necessário ampliar essa política pública para aliviar a carga dos cuidadores e melhorar a qualidade de vida dos assistidos e seus familiares.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto poderá seguir um rito de tramitação chamado “caráter conclusivo”, que dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou seja apresentado um recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria para apreciação no Plenário.
A iniciativa de isentar os medicamentos para pessoas com deficiência de cobranças tributárias é uma medida importante para garantir o acesso a um tratamento adequado e melhorar a qualidade de vida desses indivíduos. Além disso, a possibilidade de dedução no Imposto de Renda das despesas com medicamentos também é uma forma de aliviar os gastos financeiros das famílias que cuidam de pessoas com deficiência.
Essa aprovação representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção da inclusão social. É fundamental que o Estado promova políticas públicas que facilitem o acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de condições como a Síndrome de Down e a microcefalia, pois isso contribui para uma melhora na qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares.
A expectativa é que o projeto continue avançando nas próximas etapas do processo legislativo, a fim de se tornar uma lei que beneficiará diretamente as pessoas com deficiência e suas famílias.
