A intenção do governo ao aprovar essa medida é possibilitar a redução dos juros e ampliar o acesso ao crédito para aquelas pessoas que buscam um empréstimo, mas não possuem imóvel ou outra forma de garantia real. Além disso, a lei também visa evitar que os participantes resgatem antecipadamente seus planos de previdência em condições desfavoráveis.
Essa medida também inclui outras modalidades de investimento como o seguro de pessoas, títulos de capitalização e cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). Dessa forma, os beneficiários dessas modalidades também poderão utilizar seus recursos como garantia para obter empréstimos bancários.
Essa lei representa uma oportunidade para aquelas pessoas que não possuem uma garantia real, como um imóvel, para ter acesso a empréstimos bancários. Com essa medida, espera-se que mais pessoas consigam obter crédito com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos.
A sanção dessa lei foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24/08/2023. Portanto, a partir de agora, os bancos poderão utilizar os recursos depositados em planos de previdência complementar aberta, seguro de pessoas, títulos de capitalização e Fapi como garantia para concessão de empréstimos.
Com essa iniciativa, o governo busca estimular a economia, promover a inclusão financeira e oferecer novas alternativas para aqueles que desejam obter crédito. Espera-se que essa medida tenha um impacto positivo na oferta de crédito no país e favoreça aqueles que estão em busca de recursos para realizar seus projetos.
