Essa medida, que já está em vigor desde o mês de junho, concede um reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O acordo para o reajuste dos salários foi feito entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, em uma mesa de negociação permanente que estava suspensa desde 2016 e foi retomada nesse governo.
Além do reajuste salarial, a medida provisória também aumentou o valor do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. Essa é uma importante conquista para os servidores, que terão um aumento significativo em seu poder de compra.
No entanto, é importante ressaltar que houve algumas alterações no texto original enviado pelo Poder Executivo. Uma dessas mudanças é a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que antes possuía três diretorias e agora terá quatro.
Outra alteração diz respeito aos anistiados políticos que recebem uma reparação econômica mensal. Agora, eles terão a opção de utilizar esse valor para solicitar crédito consignado, o que pode ser uma alternativa interessante para quem busca uma forma de obter crédito com taxas de juros mais baixas.
Essas inclusões ao texto original foram realizadas durante o processo de discussão da medida provisória no Congresso. Agora, com a aprovação pelo Senado, a MP 1.170/2023 segue para a sanção presidencial.
Em resumo, essa medida provisória representa uma importante conquista para os servidores federais, que terão seus salários reajustados e também receberão um aumento no valor do auxílio-alimentação. As alterações no texto original, como a criação de uma nova diretoria na Codevasf e a possibilidade de solicitar crédito consignado para os anistiados políticos, foram introduzidas durante o processo de discussão no Congresso. Agora, cabe ao presidente Lula da Silva sancionar essa medida para que ela entre em vigor de forma definitiva.