Segundo a coordenadora da Comissão de Estudo de Direito Autoral da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Daniela Camara Colla, esse projeto é essencial para proteger aqueles que são considerados os “elos mais fracos” do mercado da música. Já o presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral, Roberto Corrêa de Mello, ressaltou que existem atualmente 43 projetos sobre direitos autorais em análise no Congresso, porém apenas dois deles são favoráveis à proteção dos interesses dos artistas.
De acordo com Mello, o Brasil possui o melhor sistema de gestão coletiva de direitos autorais do mundo, pois todos os dados referentes a uma obra, incluindo músicos e produtores, já são registrados. No entanto, a previsão legal forneceria mais segurança aos criadores.
A lei estabelece que 66% da distribuição de uma obra corresponde aos direitos autorais, sendo divididos entre autores e editores. Os 34% restantes são distribuídos entre intérpretes, produtores fonográficos e músicos. No caso destes últimos, eles recebem 16,6% do total.
Para o presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral, é fundamental que os músicos acompanhantes sejam mencionados individualmente, especificando qual instrumento cada um deles executa. Ele argumenta que apenas identificar os músicos pelo RG e CPF não é suficiente para justificar sua participação na obra.
Mello estima que existam no Brasil mais de 400 mil titulares de direitos autorais e cerca de 600 mil usuários de música. No ano passado, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) distribuiu mais de R$ 1,2 bilhão para 316 mil artistas, enquanto os músicos acompanhantes receberam mais de R$ 33 milhões.
Em relação às plataformas de streaming, Mário Sérgio Machado de Campos, representante do Ecad, afirmou que em 2022 houve mais de R$ 2 trilhões e 100 milhões de execuções musicais no Brasil. Porém, Roberto Corrêa de Mello ressalta que essas plataformas têm dificuldades no pagamento dos direitos autorais, alegando que muitas delas se recusam a pagar direitos conexos, alegando contratos internacionais que as impedem de celebrar contratos regionais no Brasil.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um relatório ao Projeto de Lei 5542/20, acrescentando regras para as plataformas digitais. O texto do relatório obriga os serviços de música e audiovisual a dar todos os créditos da obra e a pagar os criadores, seguindo o que é estabelecido pela lei de direitos autorais.
O debate sobre a garantia dos direitos autorais é de suma importância para o setor artístico no Brasil. Espera-se que as medidas propostas pelo Projeto de Lei 5542/20 possam assegurar a remuneração justa e o reconhecimento dos músicos acompanhantes e arranjadores, além de solucionar os problemas de pagamento dos direitos autorais nas plataformas digitais. Assim, o mercado da música poderá se desenvolver de forma mais equilibrada e os artistas terão sua contribuição devidamente valorizada.
