De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo dessa medida é incentivar a renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas que estão cadastradas como inadimplentes. A expectativa é beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas, reduzindo o endividamento e facilitando o acesso ao mercado de crédito.
Em relação ao projeto que trata da taxação dos offshores, Lira afirmou que não é contra a proposta, mas busca encontrar um meio termo que seja justo para todos. Ele defende a aplicação de uma alíquota que seja acordada entre governo, sociedade e congresso, levando em consideração a ausência de valorização cambial quando se trata de offshores. A ideia é que aqueles que possuam uma aplicação mais curta paguem menos imposto, enquanto os que possuam uma aplicação mais longa paguem mais.
O presidente da Câmara também solicitou ao governo que retire a urgência constitucional da proposta que altera a legislação societária para proteger os acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores (PL 2925/23). Lira argumenta que é necessário debater mais sobre o assunto e encontrar um consenso.
Além disso, Lira informou que indicará o relator do Projeto de Lei 3626/23 nos próximos dias. Esse projeto visa regulamentar o processo administrativo relacionado a irregularidades e fraudes nas empresas do mercado de apostas esportivas. Os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar essa proposta, uma vez que também está com urgência constitucional.
Por fim, é importante destacar que o regime de urgência solicitado pelo Executivo acelera a tramitação nas duas Casas legislativas, ou seja, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. É fundamental que haja um amplo debate e que os interesses de todas as partes sejam considerados antes de serem tomadas as decisões finais.
