O deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, participará da mesa de abertura do seminário, juntamente com líderes partidários que também terão tempo para fazer pronunciamentos. O evento ocorrerá no plenário 3 da Câmara dos Deputados, com início às 14 horas da segunda-feira e às 8 horas da terça-feira. Para conferir a programação completa do seminário, basta acessar o link disponibilizado.
A Lei da Anistia foi promulgada em 28 de agosto de 1979, com o objetivo de conceder perdão político aos crimes cometidos durante o período da ditadura militar no Brasil. A lei foi resultado de uma negociação entre o regime militar e setores da sociedade civil que lutavam pela redemocratização do país. No entanto, desde a sua promulgação, a lei tem sido alvo de discussões e críticas, principalmente em relação à impunidade de agentes do Estado responsáveis por torturas e assassinatos durante o regime.
O seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa busca promover reflexões e debates sobre a Lei da Anistia, considerando os seus impactos na construção do Estado de Direito no Brasil. Será uma oportunidade para ouvir diferentes perspectivas sobre o tema e discutir possíveis atualizações ou revisões da lei.
A participação de anistiados e especialistas no seminário é fundamental para garantir uma discussão qualificada e abrangente sobre a Lei da Anistia. Espera-se que o evento contribua para o aprofundamento do debate e para o fortalecimento da democracia no país. Afinal, é fundamental que as questões relacionadas aos direitos humanos e à justiça sejam constantemente debatidas e atualizadas, para que possamos avançar no processo de consolidação de um Estado verdadeiramente democrático e justo.