O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou ao texto a política de valorização do salário mínimo proposta pelo Executivo, que prevê aumentos reais equivalentes à variação positiva do PIB de dois anos anteriores. Essa política terá início em 2024 e o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.320, já está em vigor desde 1º de maio deste ano. Segundo Solano, a valorização real do salário mínimo é fundamental para diminuir a desigualdade no país.
O impacto orçamentário estimado pelo governo apenas com o aumento real do salário mínimo nos próximos três anos é de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026. Vale ressaltar que, em caso de taxa de crescimento negativa do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, a MP também trouxe mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta aumentou o valor dos rendimentos isentos de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. Segundo o texto, a isenção poderá chegar a R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior do que as deduções permitidas. Essa nova faixa de isenção deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.
No entanto, vale destacar que a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore, que também estava presente na MP, foi retirada após votação em Plenário. O tema deve retornar sob a forma de um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.
Durante a discussão da medida provisória, os deputados governistas ressaltaram a importância do aumento real do salário mínimo e destacaram que a proposta cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a oposição criticou a tabela do Imposto de Renda e acusou o governo de incluir um “jabuti” na MP para pressionar a aprovação.
No geral, a aprovação da MP 1172/23 representa uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros, trazendo um aumento real no salário mínimo e uma ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para análise no Senado e, se aprovado, poderá se tornar lei.
