Desde o dia 1º de maio, o salário mínimo já havia sido reajustado para R$ 1.320, por meio da Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, para que o reajuste seja válido, ele precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores. Caso contrário, perderá a validade.
Uma importante inclusão feita pelo relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi a política de valorização do salário mínimo, que prevê um aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao novo valor vigente. Essa política de reajuste entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deverá chegar a R$ 1.461.
Outra mudança significativa foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Agora, aqueles que possuem uma renda mensal de até R$ 2.640 estarão isentos de pagar o imposto. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Um tema que causou muita discussão foi a proposta de tributar rendimentos no exterior, trust e offshore, que tinha sido incorporada ao texto da Medida Provisória. No entanto, após a votação de um destaque, essa proposta foi retirada. O governo alegou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal causada pela correção da tabela do Imposto de Renda.
Diante da resistência de parlamentares quanto à tributação das offshores, o governo fez um acordo com as lideranças partidárias, decidindo transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimentos com um único cotista e exigem um mínimo de R$ 10 milhões de entrada.
Com essa decisão, espera-se arrecadar R$ 10 bilhões anuais a partir de 2024, além de R$ 3 bilhões neste ano, que serão destinados para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
É importante ressaltar que as informações contidas nesse texto são provenientes da Agência Câmara e foram usadas como base para a redação.
