De acordo com o texto aprovado, o programa contará com possíveis fontes orçamentárias e exigirá a apresentação de garantias. Além disso, será necessário que o jovem empreendedor tenha de 18 a 29 anos de idade, não ocupe cargo público, apresente um plano de negócios, tenha participado de cursos de empreendedorismo e gestão financeira reconhecidos, esteja matriculado em curso de nível superior ou tenha concluído o ensino médio e realizado um curso profissionalizante vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, ou oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia. Também será exigida a apresentação de fiança solidária ou outra forma de garantia.
O crédito concedido pelo programa deverá ser utilizado para aquisição de máquinas de produção, equipamentos em geral, programas de informática e capital de giro, necessários para a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos produtivos no município de residência do beneficiário.
Os recursos para o financiamento dos projetos serão provenientes das contribuições para o Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conforme previsto na Constituição. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela gestão desses recursos.
O relator do projeto na CAE, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a aprovação do PL na forma do substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo Irajá, a matéria assegura a empregabilidade dos jovens e representa um incentivo ao empreendedorismo e ao aumento da produtividade.
O senador argumentou que os jovens trabalhadores têm uma desvantagem estrutural em relação aos mais velhos, pois são mais afetados em momentos de crise e têm mais dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho. Ele ressaltou que atividades ligadas ao empreendedorismo e às startups têm uma correlação positiva com o aumento da produtividade e da competitividade da economia.
Agora, o PL 678/2019 aguarda nova votação na CAE para que possa seguir para outras comissões e, posteriormente, para votação no plenário do Senado. O objetivo é que o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor possa ser implantado o mais rápido possível, visando fomentar o empreendedorismo entre os jovens e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
