O Projeto de Lei em pauta proíbe a pesca de arrasto, em que embarcações motorizadas puxam redes de pesca em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (em até 22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do país (em até 370 km da costa). Além disso, a proposta busca alterar a Lei 11.959/09, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, a fim de estabelecer um sistema nacional de controle da origem do pescado. Importante ressaltar que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo o deputado Raimundo Costa, o debate é de suma importância para analisar os impactos que essa lei pode causar, tanto do ponto de vista ambiental quanto produtivo e socioeconômico. Ele argumenta que a proposta de lei altera drasticamente a forma como a indústria pesqueira opera, bem como o modo de vida dos milhões de pescadores e pescadoras artesanais.
Diversos convidados foram chamados para participar do debate com os parlamentares, incluindo o diretor do Departamento Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça. Além dele, também foram convidados o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund.
A audiência está agendada para as 10 horas, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. O objetivo é promover uma discussão ampla e esclarecedora sobre os impactos da proibição da pesca de arrasto proposta pelo Projeto de Lei 347/22. A expectativa é de que as informações e argumentos apresentados durante esse debate contribuam para uma tomada de decisão embasada e consciente por parte dos parlamentares.
É importante ressaltar que o tema é de interesse não apenas daqueles envolvidos diretamente na pesca, mas também de toda a sociedade, já que as atividades pesqueiras têm impacto direto no meio ambiente e na economia do país. Portanto, acompanhar o desenrolar desse debate e entender as possíveis consequências da aprovação dessa lei é fundamental para todos os cidadãos brasileiros.
