Segundo a LBI, as escolas devem disponibilizar profissionais de apoio escolar em sala de aula para auxiliar os estudantes com deficiência em atividades como alimentação, higiene e locomoção, bem como em outras atividades escolares que exijam sua presença. A lei também proíbe a cobrança de valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas por esse tipo de suporte.
No entanto, os deputados alertam que muitas escolas não cumprem essa obrigatoriedade e encontram maneiras de dificultar a matrícula de estudantes com deficiência, alegando restrições como o limite de alunos com deficiência por turma ou a suposta necessidade de uma escola menor com turmas menores. Além disso, algumas escolas afirmam que cada profissional de apoio escolar só pode atender um número limitado de alunos, alegando já ter atingido sua cota de contratação desses profissionais.
Diversos especialistas foram convidados para debater o assunto durante a audiência pública, incluindo o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Décio Nascimento Guimarães, o presidente da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Ceará, José Marques Aurélio de Souza, o diretor tesoureiro representando a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Cláudio Vinícius Dornas, e a neuropsicopedagoga institucional inclusiva, Cristiane Mesquita Cadavid.
A audiência pública acontecerá às 16 horas, no plenário 13. O objetivo é discutir os desafios enfrentados pelos estudantes com deficiência na busca por uma educação inclusiva e propor soluções para garantir o cumprimento da legislação e o acesso igualitário à educação.
