O relator Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da aceitação da denúncia. Mendes destacou que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli, argumentando que o uso ostensivo de arma de fogo em contexto público e às vésperas das eleições pode configurar responsabilidade penal.
No entanto, o ministro André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça, enquanto o ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia. Segundo Marques, o caso só poderia ser levado à Justiça por meio de ação penal privada proposta por Luan Araújo. O ministro também considerou que Zambelli agiu em resposta a “ofensas”.
Com a aceitação da denúncia, será iniciado um processo criminal contra a deputada, no qual serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação. Ao fim do processo, será decidido se há condenação ou absolvição da parlamentar.
A defesa de Carla Zambelli informou que se pronunciará por meio de uma nota à imprensa. A decisão do STF terá impacto significativo no cenário político brasileiro, visto que a deputada é uma figura pública e influente no meio político.
Cabe ressaltar que o porte ilegal de arma de fogo e o constrangimento ilegal são crimes previstos no Código Penal brasileiro e que a decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a importância do cumprimento da lei, mesmo por parte de autoridades políticas. A sociedade espera que casos como esse sejam tratados com seriedade e que não haja impunidade para aqueles que cometem crimes, independentemente do cargo que ocupem.
