O debate faz parte do plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte. Segundo ele, será necessário adaptar o texto da LDO às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal. O relator destacou que o comportamento fiscal e o Orçamento do país para 2024 serão determinados pelo arcabouço fiscal, e o relatório final da LDO só poderá ser votado após a conclusão da votação desse arcabouço pelo Congresso Nacional.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 02. Durante a reunião, os parlamentares terão a oportunidade de questionar a ministra Simone Tebet e o secretário Paulo Bijos sobre a proposta da LDO e esclarecer dúvidas sobre o orçamento para o próximo ano. A pauta completa do encontro pode ser conferida no site oficial da Câmara dos Deputados.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma importante etapa da construção do orçamento do próximo ano. Ela define as metas e prioridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União, além de estabelecer a meta fiscal para o período. O projeto da LDO de 2024, denominado PLN 4/23, foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
A discussão sobre a LDO de 2024 é de extrema relevância para o futuro econômico do país. Diante das constantes mudanças no cenário político e econômico, é fundamental que a proposta orçamentária esteja alinhada com as necessidades e realidade do Brasil. A audiência pública da CMO busca justamente debater esses pontos e garantir que o orçamento de 2024 seja eficiente e atenda aos interesses da população brasileira.
É importante ressaltar que, após a conclusão do debate e votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, o relatório final da LDO será votado, finalizando o processo de definição do orçamento para o próximo ano. O trabalho da Comissão Mista de Orçamento é de suma importância para a efetivação desse processo, garantindo transparência e participação democrática na definição das diretrizes orçamentárias do país.