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Comissão de Segurança Pública debate medidas para prevenir suicídios entre policiais. Importante iniciativa em pauta.

No dia 18 de agosto de 2023, às 13:08, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados irá discutir a aplicabilidade da Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais, também conhecida como Lei 14.531/23. Essa lei, aprovada no ano anterior pela Câmara, tem como objetivo ampliar o Programa Pró-Vida, criado para oferecer suporte psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais da segurança pública e defesa social.

A deputada Delegada Ione, do partido Avante-MG, solicitou a realização dessa audiência e destaca que muitas vezes o bem-estar dos agentes de segurança é negligenciado. Segundo ela, “as novas medidas para a preservação da vida dos agentes de segurança pública são cruciais para a categoria, uma vez que problemas psicológicos muitas vezes agem como doenças silenciosas”.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revela que no ano passado 172 policiais foram assassinados e 82 cometeram suicídio. No entanto, a publicação aponta a falta de divulgação de dados detalhados pelos órgãos de segurança pública como um problema. A 17ª edição do Anuário alerta que “a falta de clareza sobre os dados de mortes de policiais em decorrência de lesão autoprovocada ou suicídio afeta não apenas a categoria dos policiais, mas também os rumos da Segurança Pública”.

Diversas autoridades foram convidadas para participar do debate, incluindo o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza. Representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde também estão entre os convidados.

A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 9 horas, e promete reunir importantes discussões sobre a saúde mental e bem-estar dos agentes de segurança pública. A expectativa é que sejam apresentadas propostas para melhorar a prevenção ao suicídio entre esses profissionais, buscando garantir-lhes um ambiente de trabalho mais saudável e cuidados adequados para lidar com os desafios e estresses inerentes a suas funções.

A realização dessa audiência demonstra a preocupação das autoridades com a saúde mental dos profissionais da segurança pública e a busca por soluções efetivas para a prevenção ao suicídio. Esse é um problema que afeta não apenas a categoria dos policiais, mas toda a sociedade, já que são eles os responsáveis por garantir a ordem e a segurança da população. É fundamental que medidas sejam adotadas para garantir que esses profissionais tenham acesso a suporte emocional e psicológico adequado, visando preservar a sua vida e bem-estar.

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