A bancada ruralista e o governo Lula (PT) estão buscando um acordo para avançar com o projeto de lei dos agrotóxicos, conhecido como PL do Veneno, segundo ambientalistas. Atualmente, a proposta está na Comissão de Meio Ambiente do Senado, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Desde julho, foram realizados pelo menos três encontros com representantes do Ministério do Meio Ambiente e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais lideranças da bancada ruralista. De acordo com pessoas envolvidas nas conversas, inclusive membros do governo, já há consenso em cerca de 90% do texto.
O compromisso do governo em aprovar o projeto foi feito durante a transição, no final de 2022, com o objetivo de evitar que a proposta fosse discutida e votada de última hora no Senado, o que seria considerado uma derrota para a agenda ambiental.
Desde então, a bancada ruralista tem pressionado a presidência do Senado para que o acordo seja cumprido e o texto seja agilizado, enquanto o governo busca formas de modificar os principais pontos criticados pelos ambientalistas.
O projeto propõe alterações no processo de regularização de agrotóxicos, centralizando-o no Ministério da Agricultura. O texto já foi votado no Senado e aprovado pela Câmara, mas, devido às alterações feitas pelos deputados, retornou à Casa inicial.
Agora, somente mudanças de redação ou a remoção de trechos adicionados pela Câmara podem ser feitas, limitando as possibilidades de alteração do projeto.
O PL dos agrotóxicos é uma das principais pautas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada ruralista. Atualmente, o grupo possui mais de 300 deputados, sendo uma força significativa, embora não tenham a mesma influência no Senado, onde têm enfrentado maior resistência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não possui a mesma ligação com o setor, ao contrário do líder da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é um dos principais nomes da frente.
Entre as pautas do setor que já foram aprovadas pelos deputados, mas encontraram mais resistência no Senado, estão o PL do licenciamento ambiental e o marco temporal, cujo relatório foi lido na Comissão de Agricultura na última quarta-feira (16), mas ainda não foi votado.
“O senador Contarato tem realizado reuniões muito objetivas e focadas nos temas mais controversos. Já temos consenso em relação aos pontos convergentes e estamos avançando nas divergências”, afirmou a senadora Tereza Cristina à Folha.
“Minha expectativa é que ele apresente o relatório até o final de agosto, para ser discutido na Comissão de Meio Ambiente, e já existe um pré-acordo com o presidente Pacheco para que seja levado ao plenário em setembro”, completou.
O maior impasse é em relação ao registro temporário, ou registro emergencial, de agrotóxicos.
O projeto inicial permite o uso de novos pesticidas com autorização provisória, mesmo sem aval do Ibama e da Anvisa, desde que tenham sido autorizados em outros países membros da OCDE.
Nesse caso, o Ministério da Agricultura permitiria o uso e concederia um prazo de seis meses para que o Ibama e a Anvisa analisassem o caso.
Os ambientalistas desejam eliminar essa parte do projeto e afirmam que não abrirão mão dessa demanda. Já os ruralistas tentam manter esse trecho e também declaram que não cederão.
Em um dos encontros realizados até agora, Contarato teria se comprometido a atender ao pedido dos ambientalistas, de acordo com duas pessoas presentes na reunião.
No início, outro ponto de divergência do texto estava relacionado à centralização do processo de registro dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura, retirando o poder de decisão do Ibama e da Anvisa.
Os participantes desses encontros afirmam que foi alcançado um acordo para centralizar o processo no ministério, mas manter a participação do instituto e da agência no processo de autorização.
No final do ano passado, durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, a bancada ruralista fez um acordo com o governo eleito em relação ao projeto dos agrotóxicos.
Em novembro, a proposta chegou a entrar na pauta da Comissão de Agricultura, o que levou a equipe de transição de Lula, incluindo Marina Silva, que ainda não havia sido nomeada ministra, a negociar para que a discussão fosse adiada para 2023.
Em seguida, na semana anterior ao fim do ano legislativo, a proposta foi incluída nas negociações da PEC da Transição.
Uma sessão extraordinária da Comissão de Agricultura foi realizada, na qual o texto foi lido e aprovado em menos de uma hora. O governo eleito optou por não causar embaraço, já que isso poderia comprometer a tramitação da PEC, e ficou acordado que o projeto seria votado no ano seguinte.
Já em 2023, com a ajuda de Pacheco, a base de Lula no Senado conseguiu aprovar a proposta na Comissão de Meio Ambiente antes de levá-la ao plenário. Há também um pedido de urgência para que o projeto tenha prioridade no plenário, mas ainda não foi avaliado pelos senadores.
