No dia 29 de junho, Bolsonaro afirmou que havia arrecadado dinheiro suficiente por meio de uma campanha de seus apoiadores para quitar todas as multas que havia recebido em processos judiciais e eventuais novas punições.
A dívida do ex-presidente com o governo paulista ultrapassa a marca de R$ 1 milhão. As multas foram aplicadas durante visitas de Bolsonaro ao estado de São Paulo, quando ele desrespeitou a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos durante o pico da pandemia de Covid-19. Na época, João Doria ocupava o cargo de governador.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Bolsonaro possui sete dívidas ativas com o município, totalizando um valor atual de R$ 1.062.416,65. São sete multas, sendo duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
O pagamento realizado por Bolsonaro ocorre no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que propõe a anistia das multas aplicadas pelo governo estadual a pessoas e empresas que descumpriram as restrições sanitárias impostas durante a pandemia.
O projeto de lei apresentado nesta quarta-feira traz a seguinte determinação: “As multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19, serão canceladas”.
Entretanto, o projeto não estabelece o ressarcimento daqueles que já quitaram suas dívidas referentes ao período da pandemia.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que as penalidades tinham caráter educativo e não visavam a arrecadação de recursos, e que após o fim do estado de emergência de saúde, não há motivo para dar sequência aos processos.
Em um parecer que acompanha o projeto de lei enviado à Alesp, o atual secretário da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, destacou que durante a pandemia foram realizadas 10.163 autuações em estabelecimentos comerciais e festas clandestinas, além de 579 autuações a pessoas físicas.
O secretário defendeu que a maioria da população, inclusive empresários, contribuiu para evitar a disseminação do vírus, arcando com prejuízos financeiros decorrentes da redução ou paralisação das atividades econômicas.
Paiva também ressaltou que a manutenção das penalidades aplicadas pode sobrecarregar a administração pública com a gestão dos processos administrativos e que a cobrança das multas pode comprometer o desenvolvimento econômico do Estado, podendo levar à negativação dos devedores.
Caso o projeto de lei seja aprovado, Bolsonaro seria um dos beneficiados, uma vez que acumula mais de R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo governo paulista, de acordo com o site da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
No entanto, ainda não há previsão para a votação em plenário, mesmo que o projeto esteja em regime de tramitação de urgência.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou não ter conhecimento sobre o projeto e garantiu que o ex-presidente pagará todos os valores devidos. A nota divulgada pelo governo de São Paulo ressaltou que as multas aplicadas durante a pandemia tinham caráter educativo e que não é razoável continuar gastando recursos públicos em processos judiciais e administrativos após o fim do estado de emergência em saúde.
No contexto da pandemia, é importante ressaltar a relevância do uso de máscaras como uma das medidas de prevenção contra o contágio da Covid-19. A obrigatoriedade do uso do item de proteção em espaços públicos é uma medida essencial para evitar a propagação do vírus.
