A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PL-RO), apresentou um substitutivo que amplia a assistência integral também para o tratamento das sequelas decorrentes das queimaduras. Segundo a parlamentar, a substituição do tecido normal por cicatrizes hipertróficas pode ter consequências graves, como a limitação de movimentos e até mesmo problemas respiratórios. Por isso, é essencial que essas pessoas recebam todo o cuidado e apoio necessário para sua recuperação e reintegração.
Uma das principais novidades trazidas pelo projeto é a garantia de uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta avaliação determinará a gravidade das sequelas e classificará o grau de deficiência, se houver.
Caso a existência de deficiência seja constatada, a pessoa com sequela de queimadura será considerada como pessoa com deficiência, tendo acesso aos mesmos direitos legalmente atribuídos a esse grupo. Dessa forma, o projeto visa assegurar a plena inclusão social dessas vítimas, garantindo-lhes os direitos necessários para sua qualidade de vida.
A aprovação do projeto traz uma grande conquista para as vítimas de queimaduras, que muitas vezes enfrentam dificuldades e enfrentam uma longa jornada de tratamento e recuperação. Com a assistência integral garantida pelo SUS, essas pessoas terão acesso aos cuidados médicos e terapêuticos necessários desde o momento do acidente até a sua total reabilitação.
Caso o projeto se torne lei, sua entrada em vigor ocorrerá 30 dias após sua publicação. Enquanto aguardamos a decisão do Senado, é importante ressaltar a importância de políticas públicas que garantam a proteção e assistência às vítimas de queimaduras, assegurando-lhes uma melhor qualidade de vida e reintegração à sociedade.
Fonte: Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
